Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

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O FCP - Fundo de Combate à Pobreza - foi criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros. O seu objetivo é contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência.

Esse campo foi criado para atender à legislação, onde devem ser informadas as alíquotas do FCP para cada estado de destino. Porém a presença do FCP nas notas fiscais vai depender de cada estado, pois a competência do FCP é estadual e a sua cobrança está relacionada de forma direta ao ICMS, funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse imposto. A maioria dos Estados adotaram o uso do FCP, porém as alíquotas do FCP podem variar de acordo com a UF de destino e com o produto que está sendo comercializado. Logo, saber o percentual da alíquota do ICMS, como funciona e quando usar este campo, é essencial.

Informe a aliquota para cada estado de destino. Clique no botão Alterar para finalizar.

Porém essa informação já existe atualmente e é utilizada no Cadastro de Produtos, na Aba Fiscal > IPI/ICMS nos Campos:

Valor do Perc. FCP ST Retido e Valor do FCP ST Retido para ser utilizado nos produtos específicos discriminados na legislação atual. 

Consulte sempre seu contador ou consultor fiscal para lhe orientar corretamente sobre cada produto e alíquota a ser utilizado de acordo com legislação mais recente.